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Linguagem Simples na Administração Pública
Capacitação institucional dirigida a servidores públicos para a aplicação da Lei nº 15.263/2025 — a Política Nacional de Linguagem Simples — na comunicação dos órgãos públicos com o cidadão. Articula hermenêutica jurídica, técnica redacional e oficina aplicada à documentação institucional.
Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025
Sancionada em 14 de novembro de 2025 e em vigor desde 17 de novembro do mesmo ano, sem vacatio legis, a lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples e alcança órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes, em todas as esferas da Federação.
“Considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.”
— Lei nº 15.263/2025, art. 4º
A norma estabelece, em seu art. 5º, dezoito técnicas obrigatórias de redação clara, incluindo o teste com o público-alvo, a ordem direta, o emprego de palavras comuns e a observância das diretrizes de acessibilidade da Lei nº 13.146/2015.
Público-alvo
O curso destina-se a servidores das três esferas federativas, em todos os Poderes, que produzem, revisam ou aprovam textos de comunicação institucional com o cidadão.
Servidores de nível médio e superior
Profissionais que elaboram ofícios, e-mails institucionais, comunicados, decisões administrativas, formulários e materiais informativos para o público externo.
Equipes de comunicação institucional
Assessores, redatores, revisores e responsáveis pela linha editorial de portais, redes sociais oficiais e publicações periódicas do órgão.
Gestores e dirigentes
Chefes de gabinete, diretores e secretários que conduzem a interface do órgão com a população e respondem pela conformidade comunicacional do ente público.
Objetivos específicos
Ao final das oito horas, o servidor estará apto a interpretar a Lei nº 15.263/2025 e a aplicá-la, em rotina, à comunicação institucional do órgão.
- Compreender o conceito e a finalidade da Linguagem Simples no serviço público brasileiro.
- Interpretar e aplicar, em casos concretos, os dispositivos da Lei nº 15.263/2025.
- Desenvolver escrita clara, direta e funcional para documentos administrativos.
- Reduzir ruídos comunicacionais e o retrabalho gerado por textos obscuros.
- Aperfeiçoar a comunicação do servidor com o cidadão atendido.
- Adequar documentos institucionais às dezoito técnicas obrigatórias do art. 5º da lei.
Dois módulos articulados
A estrutura curricular alterna fundamentação legal, técnica redacional e oficina aplicada à documentação real da instituição contratante.
Fundamentos e base legal
- Conceito e finalidade da Linguagem Simples no serviço público.
- Análise interpretativa da Lei nº 15.263/2025: objetivos (art. 2º), princípios (art. 3º), definição legal (art. 4º) e técnicas obrigatórias (art. 5º).
- O servidor público como agente da clareza comunicacional.
- Impactos administrativos da má comunicação: retrabalho, ações judiciais e perda de legitimidade.
- Prática de desconstrução e reescrita de textos administrativos reais do órgão.
- Mini-laboratório de simplificação textual com exemplos comparativos.
- Dramatização dirigida: atendimento ao cidadão com e sem Linguagem Simples.
Escrita clara, usabilidade e aplicação prática
- Técnicas de escrita objetiva: ordem direta, voz ativa, frases curtas, uma ideia por parágrafo.
- Estrutura do texto em pirâmide invertida aplicada à comunicação institucional.
- Usabilidade, leiaute e legitimidade da comunicação pública.
- Oficina de simplificação de ofícios, e-mails, comunicados e formulários.
- Tradução administrativa de jargões e tecnicismos para o vocabulário comum.
- Produção final: cada servidor reescreve um documento institucional real, adequando-o integralmente à Lei nº 15.263/2025.
Metodologia e materiais
Abordagem dialética, prática e vivencial, com produção de documento institucional adequado à lei como entregável concreto do curso.
Metodologia
- Aulas expositivas dialogadas, alternadas com exercícios aplicados.
- Análise hermenêutica da Lei nº 15.263/2025, artigo por artigo.
- Trabalho colaborativo sobre exemplos reais do acervo documental da instituição.
- Vídeos didáticos, simulações e dramatizações dirigidas.
- Oficina final de reescrita com retorno individualizado do professor.
Materiais entregues
- Apostila digital autoral com a Lei nº 15.263/2025 integralmente comentada.
- Slides utilizados em sala, disponibilizados em formato editável.
- Banco de exemplos comparativos: antes e depois da simplificação.
- Lista de exercícios práticos para uso posterior pela equipe.
- Certificado individual de participação, com carga horária e ementa.
Curso já ministrado em instituições de referência
Entre os últimos contratantes encontra-se a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), em capacitação dirigida aos servidores da Escola do Legislativo.
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